Em resposta ao Ofício da UNIMIL-TO, presidente do IGEPREV informa como se dará o pagamento dos passivos

05/08/2022 05/08/2022 19:20 338 visualizações

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO) , Sharlles Fernando Bezerra Lima encaminhou um documento em resposta ao OFÍCIO N°010 da União dos Militares do Tocantins (UNIMIL-TO), que solicitava da pasta informações sobre o pagamento dos retroativos de data base e progressões dos militares da reserva, reformados e pensionistas.

No documento o presidente do instituto informa que em relação aos passivos das datas-bases, o órgão está devendo apenas os anos de 2016, 2017 e 2018, sendo que esses valores serão pagos até o mês de dezembro de 2022, de forma integral sem parcelamento. Por outro lado, os valores devidos, enquanto servidor ou militar ativo, serão disponibilizados no Portal do Servidor, no site da Secretaria da Administração do Estado, e estarão disponíveis para negociação com os bancos.

Já em relação as progressões horizontais e promoções, o presidente informou que os militares e pensionista terão que requerer, junto ao Instituto, a devida atualização dos benefícios, por meio de processo de revisão, que seguirá o trâmite normal e que o benefício somente será atualizado com a conclusão do processo de revisão, e o retroativo devido a partir da data da aposentadoria, reserva ou reforma, será pago, conforme o valor, a vista ou parcelado, mas não nos moldes da Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, mas, de acordo com a capacidade de pagamento do Instituto, e não estará disponível para negociação com os bancos.