Nesta quarta-feira, 25, o presidente da UNIML-TO, Sgt João Victor,  protocolou um ofício junto a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad-TO) para cobrar do titular da pasta o pagamento dos passivos de forma integral para os militares com alguma doença grave, inativos, reformados e pensionistas.

O documento cobra da gestão o pagamento de forma especial e mais célere aos militares com doenças graves, contagiosas ou incuráveis, bem como para os aposentados/reserva por invalidez e eventuais beneficiários de pensão por morte conforme previsto na Lei nº 3.901, art. 8 inciso I e II.

A solicitação se faz necessária porque existem alguns militares reformados, inativos e pensionistas que possuem passivos para receber vinculados aSecad-TO, período que ainda estavam na ativa. Como tais servidores hoje são regidos pelo Igeprev, tendo em vista que pela Secad o pagamento será de forma parcelada enquanto no Igeprev se dará de forma integral, o que demonstra a necessidade de avaliação do caso, pois os beneficiários em questão se tratam de público prioritário, muitos com comorbidades, o que gera o dever de aplicação de equidade.

“O pagamento de forma prioritária aos militares por doenças graves, contagiosas  ou incuráveis é mais do que uma questão legal é um reconhecimento a estes guerreiros e guerreiras que dedicaram a sua vida ao cidadão tocantinense e infelizmente adquiriram algum tipo de patologia durante o serviço ativo e nada mais legítimo esse pagamento preferencial”, destacou a Diretoria da UNIMIL-TO.