Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros está na pauta do plenário do Senado

30/10/2023 30/10/2023 16:36 210 visualizações

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta semana a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios (Projeto de Lei 3.045/2022). A proposta, a ser votada nesta terça-feira (31). 

 

A proposta define diretrizes e normas gerais aos militares estaduais e assegura vatagens e deveres aos Policiais e Bombeiros Militares, entre outros pontos.

 

O Presidente da UNIMIL-TO (União dos Militares do Tocantins), Sgt João Victor Moreira, e as demais associações militares estarão presentes para acompanhar a votação da Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros Militares, prevista a votação para terça-feira, 31 de outubro de 2023. O presidente enfatiza a importância da participação ativa da UNIMIL e das demais entidades que comporão essa caravana do Tocantins.