Presidente da UNIMIL-TO, João Victor Moreira, juntamente com o Diretor dos Reformados Inativos e Pensionistas, Ten Miguel, estiveram em reunião com o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins  (IGEPREV-TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima para tratar de demandas dos militares inativos , reformados e pensionistas.

Na ocasião os representantes reforçaram a solicitação de retorno automático a isenção até o dobro do teto dos militares e pensionistas associados que foram retirados pela Portaria Nº 380, de 25 de março de 2020. “Esse militares já tiveram suas situações analisadas pelo órgão e foi garantido o direito, acontece que o direito foi cancelado em 2020 conforme portaria mencionada a cima, mas o direito a isenção ficou garantido com a aprovação do sistema de proteção social dos militares”, explicou o presidente da UNIMIL-TO, João Victor Moreira.  

O presidente do IGEPREV-TO informou que os beneficiários afetados pela portaria, terão suas isenções reestabelecidas pelo órgão e para tanto já foram abertos processos internos para concessão e também receberão o retroativo desde 06 de janeiro do corrente ano. Os demais que adquiriram o direito a isenção até o dobro do teto e não constam na portaria mencionada, deverão fazer sua solicitação para seguir os tramitem legais e administrativos conforme as leis em vigor.

Outro ponto esclarecido aos representantes foi quanto ao pagamento dos passivos das pensionistas militares, o qual foi informado que a previsão para pagamento é no mês de junho do corrente ano para aquelas pensões que o pagamento é feito para um único beneficiário, as pensões que são divididas em cotas partes, serão analisados caso a caso para levantar o valor dos passivos de cada cota parte para depois fazer o pagamento de acordo com o valor de cada beneficiário da pensão. Não foi informada uma data precisa para o pagamento das pensões com mais de um beneficiário.

Sobre a demanda dos associados que tem decisões judiciais transitados em julgado quanto a isenção previdenciária até o dobro teto e nesse mês veio descontando os 14% do que passa do teto, ou seja, o subsídio do terceiro sargento da letra A, foi informado que ocorreu um erro de reconhecimento por parte do sistema do IGEPREV  e que a situação já está sendo resolvida e os descontos voltaram a normalidade conforme as decisões judiciais e os valores cobrados em desacordo serão devolvidos de forma administrativas.

Quanto ao departamento específico para atender o sistema de proteção social dos militares e com isso trazer mais celeridade aos processos que tramitam  no orgão, o presidente informou que o planejamento já está pronto aguardando apenas publicação no diário oficial da nova estrutura do IGREPREV-TO para efetivação do referido departamento.

O Diretor dos Reformados Inativos e Pensionistas, Ten Miguel, agradeceu a receptividade do Presidente do IGEPREV-TO às demandas apresentadas e a disponibilidade em receber os representantes dos associados da UNIML-TO (União dos Militares do Tocantins).