A Lei Orgânica Federal foi aprovada em 2023 e obriga os estados a seguirem os seus termos a exemplo da exigência de que as promoções sejam pelos critérios de antiguidade e merecimento simultaneamente, dentre outras mudanças. 

Diálogo aberto e democrático marca a reunião

Sob a liderança do Comandante Geral, Coronel Márcio Barbosa, a reunião destacou-se pelo caráter democrático e pelo diálogo aberto. O Coronel Barbosa ouviu atentamente as preocupações e sugestões das associações, demonstrando seu compromisso com a construção de uma legislação justa e eficiente para os militares do Tocantins.

Garantia de direitos e novas regras

Um dos pontos centrais da discussão foi a garantia dos direitos dos militares que já possuem direito à promoção em 2025. Ficou decidido que as novas regras, no que tange ao interstício, só entrarão em vigor a partir de 2026, assegurando que os militares que já planejam a promoção não sejam impactados.

Próximos passos

- O Comandante Geral comprometeu-se a analisar cuidadosamente todas as sugestões e propostas apresentadas durante a reunião.

- As associações de militares mostraram-se satisfeitas com o diálogo aberto e a receptividade do Coronel Márcio Barbosa em ouvir as associações. 

Principais Pontos Apresentado pela Comissão de Adaptação à Lei Federal:

✅ Promoções por antiguidade e merecimento:

Proposta da Comissão: Aplicação imediata na proporção de 1x1.

Sugestão das associações: Aplicação no ano de 2026 na proporção de 2x1 privilegiando a antiguidade e critérios objetivos para avaliar o merecimento diminuindo margem discricionária.  

✅ Interstício dos Soldados:

Proposta da Comissão: 6 anos.

Sugestão das associações: 5 anos. 

✅ Interstício dos Cabos:

Proposta da Comissão: 5 anos.

Sugestão das associações: Promoção de 2025 com base no atual interstício de 4 anos. 

✅Concurso interno do CHOA.

Regra atual: 100% concurso interno com nível superior em 2026.

Sugestão das associações: 30% por Antiguidade e 70% por seleção interna e nível superior a partir de 2027.

✅ Mudança na nomenclatura no quadro de oficias, sendo os atuais QOA transformados em QOE (Quadro de Oficiais especialistas) e os atuais QO transformados em QOEM (Quadro de Oficiais de Estado Maior);

Comissão e associações concorram em razão da determinação da Lei Orgânica.

✅ Promoção a Coronel pelo critério de antiguidade e merecimento na proporção de 1x3

AOMETO solicita aplicação em 2025.

Associações concordam com a solicitação da AOMETO.

✅AL CHOA passa a denominação de Aluno-Oficial.

Comissão e associações concordaram em razão da determinação da Lei Orgânica, com a observação que todos os direitos do subtenente sejam garantidos. 

✅ Demais adequações dos interstícios de postos e graduações.

Comissão: Aplicação imediata.

Sugestão das associações: Regra de transição para todos os postos e graduações garantindo as promoções de 2025 com os atuais interstícios.

✅ Retorno da promoção por tempo de serviço para todos os militares sugerido pelas associações.

✅ Estabelecimento de critérios objetivos e claros na pontuação de merecimento.

Ao final da reunião as associações sugeriram ao Comando a busca prioritária das seguintes demandas de interesse urgente da classe:

✅ Implementação do auxílio alimentação para todos; 

✅ Suspensão da incidência de imposto sobre as ACOs; 

✅ Database + aumento real para ativos e inativos;

✅ Carga horária máxima de 24x72;

✅ Abertura de vagas para os militares que preencham os requisitos para promoção.

As associações agradecem ao Comando Geral pela abertura do diálogo e valorização do debate na construção de melhorias e adequações no projeto apresentado pela Comissão de Adequação da nossa lei estadual a lei federa aprovada no congresso no ano de 2023.