A UNIMIL-TO participou de uma reunião conjunta entre as associações representativas dos militares do Estado do Tocantins e o Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Na ocasião, o Cel QOPM Márcio Barbosa, Comandante-Geral da PMTO, abordou o trabalho desenvolvido pela comissão conjunta da PMTO e do CBMTO, referente à adequação das legislações estaduais à Lei Federal nº 14.751/2023 – a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

Durante a reunião, todos os representantes agradeceram ao Comando pela abertura ao diálogo e pela oportunidade de apresentar as demandas dos associados.

As entidades apresentaram pautas conjuntas, entre elas:

1. Reestruturação do reescalonamento vertical com base na Lei Federal nº 14.751/2023;

2. Implementação do ensino superior como requisito para ingresso nas instituições militares, tanto para praças quanto para oficiais;

3. Redução do interstício para promoção de soldado de 8 para 5 anos;

4. Manutenção do interstício para os 1º Sargentos até o dia 22 de abril de 2027, sem prejuízo para os atuais ocupantes da graduação;

5. Estabelecimento de escala com descanso mínimo equivalente ao triplo das horas trabalhadas;

6. Regulamentação da promoção por tempo de serviço, conforme previsto na nova Lei Orgânica;

7. Regulamentação do seguro de vida para militares, conforme a nova legislação;

8. Regulamentação da permuta entre estados, conforme a Lei Federal nº 14.751/2023;

9. Regulamentação da assistência jurídica institucional aos militares;

10. Apresentação de pauta específica referente à turma de 2014;

11. Desenvolvimento de projeto habitacional para os militares do Estado;

12. Auxílio alimentação.

Pela UNIMIL-TO, estiveram presentes o Presidente, ST João Victor, o 2º Vice-Presidente, ST Everton, o Diretor de Marketing e Convênios, SGT Bruno Teixeira e o Diretor Financeiro, SGT Thiago.

Em relação ao interstício para promoção de soldado, foi acordado que o período será reduzido de 8 para 5 anos. Já sobre o interstício dos 1º Sargentos, foi definido que a alteração não afetará os militares que já se encontram na graduação.

O Comandante também não demonstrou objeções quanto à exigência de nível superior para ingresso nas instituições militares. Em relação ao escalonamento vertical, solicitou que sejam realizados estudos para, no momento oportuno – como tem feito com outras pautas que vêm avançando na instituição – lutar para que essa também possa progredir.

O Cel Barbosa ainda mencionou a questão dos projetos habitacionais, a implementação do Batalhão Virtual e a busca pelo aumento de recursos para as ACOS, com o objetivo de viabilizar também a mudança na legislação sobre as escalas de serviço, propondo o modelo de no mínimo uma hora trabalhada para três de folga.

A UNIMIL-TO, por meio de vídeos e informes nos grupos de WhatsApp, continuará informando os associados com mais detalhes sobre essa importante reunião.

UNIMIL-TO: DEFENDENDO HERÓIS!